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Por que software não deveria ser patenteado

15 ago

Depois que Google e Microsoft trocaram farpas sobre patentes e o Android, surgiu o questionamento: está certo patentear software? Kent Walker, conselheiro-geral do Google, diz que “patentes de software estão meio que atrapalhando o funcionamento da inovação”. Mas qual o real problema com essas patentes?

A ideia das patentes é incentivar a inovação, dando ao criador o direito de uso exclusivo por alguns anos (dezessete nos EUA). Mas há dois grandes problemas. Primeiro, o software já pode ser protegido através de copyright, como um livro ou uma música. Segundo Timothy Lee, da Forbes, as patentes de software são “na maior parte supérfluas“, já que existe outra forma de protegê-lo (veja aqui a diferença entre copyright e patente de software). Segundo, você não precisa necessariamente copiar algo para infringir uma patente de software: “você pode chegar a uma ideia de forma independente e achar que é uma criação sua, mas mesmo que você prove isto, ainda pode estar infringindo a patente”, como lembra Simon Davies, presidente do comitê de tecnologia da CIPA, órgão britânico de advogados de patentes.

Este segundo argumento é defendido por grandes nomes da tecnologia, como Richard Stallman e Marco Arment. Stallman diz: “se você for um desenvolvedor de software, você geralmente será ameaçado uma patente por vez”. Arment lembra que, apesar de patentes estimularem a inovação, este não é o caso no software. As patentes criam um campo minado que cada desenvolvedor de software precisa atravessar.

Há quem discorde, é claro. Nilay Patel, especialista em Direito do This Is My Next, é cético quanto a esta teoria do “campo minado” de patentes. Ele argumenta que as patentes de software são boas porque, quando elas expiram, caem em domínio público e o dono da patente é obrigado a divulgar todos os detalhes, inclusive a melhor forma de construir a invenção. Por exemplo, o algoritmo PageRank do Google, um dos maiores segredos da empresa, estará em domínio público em 2018, quando vence a patente. (Eles com certeza aperfeiçoaram o algoritmo, então isto não deve ser problema para eles.)

O engenheiro de software Lukas Mathis rebate os dois argumentos. Ele reuniu uma lista com uma dúzia de patentes de software genéricas o bastante para serem facilmente violadas. E rebate o argumento do domínio público, já que as patentes são descritas com forte jargão jurídico – portanto, não fica claro o benefício que um programador tiraria delas.

 

Um problema americano

Patentes de software não são concedidas no mundo todo. Na União Europeia, por exemplo, software não pode ser patenteado. No Brasil, vale o mesmo: uma invenção que não possa ser fabricada ou produzida não é patenteável. Existem exceções: por exemplo, caso o software esteja bastante integrado ao hardware, a patente é concedida ao conjunto. (Isso vale para maquinário de indústria, por exemplo.)

O maior problema está nos EUA, onde as patentes de software foram gradualmente sendo aceitas ao longo das décadas de 80 e 90. Lá, existia a mesma exigência de software integrado ao hardware para conceder patente, mas a exigência foi sendo relaxada. Como explica Nilay Patel, “o ‘componente de hardware’ requerido foi dissolvido em nada mais que uma estrutura de dados escrita na memória física de um computador”. Agora, mais de 15.000 patentes de software são aprovadas anualmente.

E o USPTO, órgão americano que concede patentes, tem hoje diversos problemas. Dan Ravicher, diretor-executivo da Public Patent Foundation, lembra que o órgão é financiado pela aplicação de patentes – ou seja, ele é “incentivado financeiramente a emitir patentes“. E isso vale mesmo para os examinadores de patente, que ganham mais à medida que fecham a análise de cada patente. Só que, segundo Ravicher, é mais fácil aprovar uma patente do que rejeitá-la: negar um pedido de patente geralmente envolve lidar com volumosos contra-argumentos de quem fez o pedido. Por fim, como lembra Marco Arment, o USPTO já mostrou que não tem a capacidade de aprovar patentes de software de forma responsável: a Suprema Corte americana já criticou duramente o órgão por não usar bom senso ao emitir uma patente de software, por exemplo.

 

O certo é banir?

Resumindo: o consenso é de que as patentes atrapalham o desenvolvimento de software, em vez de estimular a inovação. Então vamos nos livrar delas! Não tão rápido: Timothy Lee, da Forbes, lembra que “invalidar patentes de software a este ponto seria intensamente controverso” – seriam centenas de milhares de patentes simplesmente anuladas, em um só golpe. É meio irrealista querer que isto aconteça de vez.

Podemos pensar em uma solução gradual, no entanto. Nilay Patel lembra que, nos EUA, não existe uma categoria separada para patentes de software: programas, algoritmos e elementos de interface são patenteados da mesma forma que máquinas e dispositivos, apesar de custarem menos para criar e distribuir. E o monopólio para explorar uma patente dura 17 anos nos EUA, uma eternidade no que se trata de software.

Nilay propõe, então, criar uma categoria “patente de software”, definindo-a com clareza na lei, e limitando seu tempo de duração. Jeff Bezos, da Amazon, sugeriu em 2000 que patentes de software deveriam durar de três a cinco anos no máximo.

Mas, como lembra Timothy Lee, “invalidar essas patentes seria boa política e também uma boa lei”. E isso só pode acontecer quando se tornar claro ao público que as patentes de software prejudicam os desenvolvedores, em vez de ajudá-los. Esta atitude vem inclusive de grandes empresas: no polêmico post que acusa a Apple, Microsoft e outras de realizarem “uma campanha hostil e organizada contra o Android”, o Google diz estar trabalhando com o Departamento de Justiça americano para investigar abusos de patente por outras empresas.

Vale lembrar que acabar com patentes de software não resolve por completo as brigas judiciais que vimos nos últimos meses. Por exemplo, a Apple acusa a Samsung de 16 violações, mas delas apenas sete são relacionadas a patentes de software – a maioria se trata de como a Samsung aparentemente copiou a Apple no hardware (violando patentes) e nos elementos de interface (violando marcas registradas) e embalagem (violando trade dress/conjunto-imagem). No entanto, em outros casos – como Apple vs. HTC, considerado um ataque ao Android – a maior parte das violações é de patentes de software, como o “deslize para destravar” e o efeito de “salto” quando você chega ao fim de uma página ou lista no iOS. Mesmo o Google não é tão inocente, com patentes de software questionáveis, como a patente pelos Google Doodles. Pelo visto, é melhor que essas patentes jamais tivessem existido.

Por Felipe Ventura

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Publicado por em 15 de agosto de 2011 em Sem categoria

 

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